INFORMAÇÕES GERAIS
A empresa SOLPACK LTDA., sociedade empresarial com endereço na Rodovia Júlio Antônio Bassa, s/n, km 3,4 Jardim São Carlos, na Cidade de Rio das Pedras-SP, inscrita no CNPJ sob n° 02.639.570/0001-51, está comprometida em resguardar sua privacidade.
Este documento tem por objetivo informar e registrar a manifestação livre pela qual você, ou seu representante legal, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, de acordo com o previsto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao marcar “Li e aceito o Termo de Consentimento para Coleta e Tratamento de Dados Pessoais”, você, ou seu representante legal, manifesta sua expressa concordância e consentimento, autorizando a empresa Solpack Ltda. e suas filiais, doravante denominada Controlador, a tomar decisões e realizar o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O presente documento foi elaborado em conformidade com: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, n.º13.709/18 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm.; e poderá ser atualizado em decorrência de eventual alteração normativa, ou de procedimentos internos, razão pela qual se convida o usuário e/ou visitante a consultá-lo periodicamente.
Dados Pessoais
O Controlador fica autorizado a tomar decisões e realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular coletados via site: www.solpack.com.br
Dados obrigatórios coletados do Titular:
- Nome, E-mail, Telefone e Celular (de preferência celular), para identificação do Titular (estes itens são obrigatórios);
- Cidade, Estado, Segmento de Atuação, Empresa, Cargo e Motivo do contato, para melhor direcionamento da resposta pelo departamento (vendas, compras, RH, financeiro, etc.);
- Como chegou até nós, utilizado para verificar a efetividade dos meios de divulgação.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais constantes neste termo tem por objetivo possibilitar ao Controlador:
a) Identificação e contato com o Titular para retorno e atendimento da solicitação constante no “Motivo do contato”, via telefone, e-mail, ou outra forma escolhida pelo Titular;
b) Encaminhamento de informações sobre seus produtos e serviços ao Titular;
c) Elaboração de estatísticas, de forma anonimizada, para verificação e efetividade dos seus meios de divulgação e marketing.
Compartilhamento de Dados
O Titular autoriza o Controlador a compartilhar os seus dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Segurança dos Dados
O Controlador responsabiliza-se pela adoção das medidas de segurança, técnicas e administrativas capazes de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em atendimento ao disposto no art. 48 da LGPD, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, o Controlador comunicará ao Titular ou seu representante legal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Art. 48- LGPD – O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.”
Término do Tratamento dos Dados
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que for pertinente ao alcance das finalidades declaradas neste termo. Poderão ser mantidos por período indefinido dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao Titular.
O Titular ou seu representante legal, a qualquer tempo, poderá solicitar via e-mail: solpack@solpack.com.br, que os dados pessoais não anonimizados sejam eliminados.
O Titular fica ciente que ocorrendo a eliminação dos dados pessoais, poderá ser impossível ao Controlador dar continuidade ao fornecimento de produtos ou serviços.
Direitos do Titular
O Titular, ou seu representante legal, em relação aos dados tratados pelo Controlador, poderá a qualquer tempo solicitar:
1 – a confirmação da existência de tratamento;
2 – o acesso aos dados;
3 – a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4 – a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD – Lei nº 13.709/2018;
5 – a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD – Lei nº 13.709/2018;
6 – a informação sobre a possibilidade de não consentimento e sobre as consequências desta negativa;
7 – a revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD Lei nº 13.709/2018.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular ou seu representante legal, mediante solicitação ao Controlador via e-mail: solpack@solpack.com.br.
